Como funciona, em linguagem clara.

Os presentes termos e condições aplicam-se a todas as ofertas, encomendas e contratos da Cannoli Box — tanto para consumidores como para clientes empresariais. Redigimo-los da forma mais clara possível. Leia-os antes de efetuar a sua encomenda; ao efetuar a encomenda, o cliente aceita-os.

Artigo 1 — Quem somos

Spices B.V., que opera sob o nome Cannoli Box
Lübeck 5, 2993 LK Barendrecht, Países Baixos
N.º de registo na Câmara de Comércio neerlandesa (KvK): 42201694 · N.º de estabelecimento: 000067083641
N.º de identificação para efeitos de IVA: NL861337530B01
Apoio ao cliente: klantenservice@cannolibox.nl
Empresas (B2B): info@cannolibox.nl

Estamos contactáveis por e-mail e respondemos o mais rapidamente possível nos dias úteis.

Artigo 2 — Definições

• Cannoli Box / nós: Spices B.V., que opera sob o nome Cannoli Box.
• Consumidor: uma pessoa singular que não atua no exercício de uma atividade profissional ou empresarial.
• Cliente empresarial: quem atua no exercício de uma atividade profissional ou empresarial, como restauração, retalho, catering, empresas e revendedores (B2B).
• Cliente: o consumidor ou o cliente empresarial que efetua uma encomenda connosco.
• Website: cannolibox.com, incluindo todas as versões linguísticas.
• Direito de livre resolução: o direito legal de um consumidor de desistir de um contrato celebrado à distância no prazo de 14 dias.

Artigo 3 — Âmbito de aplicação

3.1 Os presentes termos aplicam-se a todas as ofertas da Cannoli Box e a todos os contratos celebrados através do website, por e-mail ou por qualquer outro meio à distância.

3.2 Antes de efetuar a encomenda, o cliente pode ler, guardar e imprimir estes termos.

3.3 Aos clientes empresariais aplicam-se ainda as disposições complementares do artigo 13. Em caso de contradição, prevalece o artigo 13. Não são aplicáveis condições de compra ou outras condições de um cliente empresarial.

3.4 Se uma disposição for nula ou anulada, as restantes disposições continuam a aplicar-se.

3.5 Estes termos estão disponíveis em várias línguas. Em caso de divergência entre as versões linguísticas, prevalece o texto em neerlandês, sem prejuízo dos direitos imperativos que assistem ao cliente enquanto consumidor.

Artigo 4 — Oferta, preços e promoções

4.1 A nossa oferta não é vinculativa e é válida enquanto houver stock.

4.2 Descrevemos os nossos produtos com a maior exatidão possível. Os nossos cannoli são feitos à mão; por isso, são possíveis pequenas diferenças de forma, cor ou decoração em relação às fotografias, que não constituem motivo para a resolução do contrato.

4.3 Lapsos ou erros manifestos na oferta, como um erro evidente de preço, não nos vinculam.

4.4 Os preços são apresentados em euros ou na moeda local do país do cliente. Os preços para consumidores incluem IVA. Os preços nas nossas páginas empresariais (B2B) são apresentados sem IVA. Os portes de envio acrescem ao preço e são sempre indicados antes de o cliente concluir a encomenda. As tarifas em vigor constam da nossa página de envios.

4.5 Os preços promocionais e os descontos são válidos enquanto a promoção decorrer (a data de fim é indicada na promoção) ou enquanto houver stock. Nem todos os descontos e códigos de desconto são cumuláveis entre si; no checkout, o cliente vê exatamente que desconto é aplicado. Os descontos não podem ser trocados por dinheiro.

4.6 Os produtos que oferecemos em liquidação ou saldos devido a um prazo de validade mais curto são vendidos com esse prazo de validade mais curto. Indicamo-lo junto ao produto. Nesse caso, o prazo de validade mais curto não constitui um defeito.

Artigo 5 — O contrato

5.1 O contrato é celebrado assim que o cliente tiver efetuado a encomenda e nós a tivermos confirmado por e-mail.

5.2 Podemos recusar uma encomenda ou sujeitá-la a condições, por exemplo em caso de suspeita de fraude, de encomendas anteriores não pagas ou de dados de morada incorretos. Nesse caso, informamos o cliente o mais rapidamente possível e reembolsamos qualquer montante já recebido.

Artigo 6 — Pagamento

6.1 O cliente paga no momento da encomenda através de um dos métodos de pagamento disponibilizados no checkout, como iDEAL, Bancontact, cartão de crédito, PayPal ou Apple Pay. Os métodos disponíveis dependem do país do cliente.

6.2 Os clientes empresariais podem, mediante a nossa aprovação por escrito, encomendar contra fatura; ver artigo 13.

Artigo 7 — Entrega

7.1 Entregamos nos países que podem ser selecionados no checkout. Os países, as tarifas e os prazos de entrega previstos em vigor constam da nossa página de envios.

7.2 Os prazos de entrega são indicativos. Nos Países Baixos e na Bélgica, procuramos entregar no dia útil seguinte as encomendas efetuadas em dias úteis até às 23:00. Enquanto consumidor, o cliente recebe a sua encomenda, em qualquer caso, no prazo de 30 dias. Caso tal não seja possível, o cliente pode resolver o contrato sem encargos e reembolsamos o montante pago no prazo de 14 dias.

7.3 O cliente pode também indicar outra morada de entrega, por exemplo quando oferece uma caixa como presente. O cliente deve garantir que a morada está correta: podemos cobrar os custos adicionais resultantes de uma morada incorreta ou incompleta.

7.4 Enquanto consumidor, o cliente só suporta o risco de perda ou dano a partir do momento em que a encomenda lhe é entregue a si ou a uma pessoa por si indicada (que não o transportador). Para clientes empresariais aplica-se o artigo 13.5.

Artigo 8 — Sem devoluções

8.1 Não aceitamos devoluções. As encomendas não podem ser devolvidas nem trocadas após a entrega, exceto nos casos indicados abaixo e em caso de defeito ou de entrega errada (artigo 10).

8.2 Os nossos cannoli e outros géneros alimentícios estão excluídos do direito de livre resolução. Trata-se de géneros alimentícios com prazo de validade limitado e de géneros alimentícios selados que, por razões de proteção da saúde ou de higiene, não são suscetíveis de devolução depois de o selo ter sido quebrado após a entrega (artigo 6:230p, alíneas e) e f), do Código Civil neerlandês).

8.3 Os clientes empresariais não têm direito de livre resolução e não podem devolver produtos.

8.4 Apenas nos casos em que a lei o imponha de forma imperativa, o cliente, enquanto consumidor, pode exercer o direito de livre resolução de uma compra: para produtos que não sejam géneros alimentícios — como latas de bolachas, sacos de oferta, caixas e embalagens vazias e material de apresentação — dispõe de um prazo de reflexão de 14 dias a contar do dia em que recebeu o produto. Não é necessário indicar qualquer motivo.

8.5 Pretende exercer o direito de livre resolução nesse caso? O cliente deve informar-nos dentro desses 14 dias através de klantenservice@cannolibox.nl. Para o efeito, pode utilizar o modelo de formulário no final desta página, mas não é obrigatório. Em seguida, o cliente deve devolver o produto no prazo de 14 dias, sem uso, sem danos e, se possível, na embalagem original. Os custos da devolução ficam a cargo do cliente. Reembolsamos o preço de compra, incluindo os portes de envio standard se o cliente desistir da encomenda completa, no prazo de 14 dias após a comunicação, através do mesmo método de pagamento. Podemos reter o reembolso até termos recebido o produto ou até o cliente demonstrar que o devolveu.

8.6 O cliente deve manusear o produto com cuidado. Se o produto tiver perdido valor por ter sido utilizado para além do necessário para verificar a sua natureza e o seu funcionamento, podemos imputar essa desvalorização ao cliente.

Artigo 9 — Cancelamento

Enquanto a encomenda ainda não tiver sido expedida, o cliente pode cancelá-la sem encargos. Para tal, deve enviar-nos um e-mail o mais rapidamente possível com o número da encomenda. Se a encomenda já estiver a caminho, aplica-se o artigo 8.

Artigo 10 — Reclamações, danos e garantia

10.1 Garantimos que os nossos produtos estão em conformidade com o contrato, com a descrição da nossa oferta e com os requisitos legais. Enquanto consumidor, o cliente mantém sempre os seus direitos legais.

10.2 A encomenda chegou danificada, incompleta ou foi entregue de forma errada? O cliente deve comunicá-lo, de preferência, no prazo de 48 horas após a receção, através de klantenservice@cannolibox.nl, com o número da encomenda e algumas fotografias. Assim, podemos resolver a situação rapidamente, com uma nova entrega ou com o reembolso do produto em causa.

10.3 Outras reclamações também podem ser apresentadas por e-mail, de preferência o mais rapidamente possível após a deteção do problema e com uma descrição clara. Respondemos quanto ao mérito no prazo de 14 dias.

10.4 Se não chegarmos a acordo, o cliente pode submeter o litígio ao tribunal competente (ver artigo 18).

Artigo 11 — Validade, conservação e alergénios

11.1 Fechados, os nossos cannoli conservam-se durante mais de 5 meses. A data exata de consumo preferencial consta da embalagem e é a que prevalece.

11.2 Os cannoli devem ser conservados num local fresco e seco, ao abrigo da luz solar direta. Não devem ser colocados no frigorífico: a bolacha estaladiça amolece. São mais saborosos quando consumidos pouco depois de abertos.

11.3 Os nossos produtos contêm alergénios, como glúten (trigo) e, consoante o sabor, entre outros, leite e frutos de casca rija. São produzidos num ambiente onde também são processados frutos de casca rija (incluindo pistácio e avelã), ovo e soja. A informação completa sobre ingredientes e alergénios consta, por sabor, junto ao produto e na embalagem. Tem alguma alergia? Leia sempre o rótulo.

11.4 Todos os nossos cannoli são vegetarianos e não contêm álcool — incluindo o sabor Limoncello. O sabor Chocolate é, além disso, vegan.

Artigo 12 — Responsabilidade

12.1 A nossa responsabilidade está limitada ao montante da encomenda em causa, exceto em caso de dolo ou negligência grave da nossa parte e na medida em que a lei disponha imperativamente de outro modo (por exemplo, em matéria de responsabilidade pelo produto).

12.2 Não somos responsáveis por danos resultantes do incumprimento das recomendações de conservação ou das informações constantes da embalagem.

Artigo 13 — Disposições complementares para clientes empresariais (B2B)

13.1 Quem encomenda nas nossas páginas empresariais ou a preços empresariais declara atuar no exercício de uma atividade profissional ou empresarial. Podemos solicitar o número de registo comercial e o número de IVA e recusar uma encomenda se se verificar que o cliente não é um cliente empresarial.

13.2 Os preços empresariais não incluem IVA. Os preços por escalões e os descontos de volume aplicam-se tal como constam do website no momento da encomenda. Os descontos por escalões não são cumuláveis com outros códigos de desconto, salvo indicação expressa em contrário.

13.3 Calculamos o IVA de acordo com as regras em vigor. Numa entrega a um cliente empresarial noutro país da UE com um número de identificação para efeitos de IVA válido, o IVA pode ser objeto de autoliquidação, desde que estejam cumpridas as condições legais.

13.4 O cliente paga antecipadamente através do checkout ou — mediante a nossa aprovação por escrito — contra fatura, no prazo de 30 dias a contar da data da fatura. Em caso de atraso no pagamento, o cliente fica constituído em mora sem necessidade de interpelação, sendo devidos os juros comerciais legais e os custos extrajudiciais de cobrança.

13.5 O risco de perda ou dano transfere-se para o cliente no momento em que entregamos a encomenda ao transportador. Se o cliente optar pelo envio com seguro, aplica-se a cobertura indicada nessa opção.

13.6 O cliente deve verificar a entrega imediatamente após a receção. Danos visíveis, faltas ou produtos errados devem ser comunicados no prazo de 48 horas após a receção, com fotografias e o número da encomenda, através de info@cannolibox.nl. Se a comunicação for posterior, o cliente perde o direito de invocar defeitos visíveis.

13.7 O cliente pode revender os nossos produtos. Deve conservá-los e apresentá-los de acordo com as nossas instruções de conservação e não deve alterar a embalagem nem o rótulo. A nossa marca e as fotografias dos nossos produtos só podem ser utilizadas para vender os nossos produtos.

13.8 A nossa responsabilidade está limitada ao montante faturado da entrega em causa. Não somos responsáveis por danos indiretos, como danos consequenciais, lucros cessantes ou perda de volume de negócios e danos decorrentes da paralisação da atividade, exceto em caso de dolo ou negligência grave da nossa parte.

13.9 Os produtos entregues permanecem nossa propriedade até que tudo o que o cliente nos deva ao abrigo do contrato tenha sido integralmente pago.

Artigo 14 — Força maior

Em caso de força maior, podemos adiar a execução do contrato. Se a situação de força maior se prolongar por mais de 30 dias, tanto o cliente como nós podemos resolver o contrato, total ou parcialmente, sem que daí resulte qualquer obrigação de indemnização. Reembolsamos o que o cliente já tiver pago pela parte não entregue. Consideram-se casos de força maior, entre outros, condições meteorológicas extremas, greves, restrições de transporte, medidas governamentais e perturbações junto de transportadores, fornecedores ou prestadores de serviços de pagamento.

Artigo 15 — Propriedade intelectual

Todos os direitos sobre o website, os textos, as fotografias, os designs das embalagens e a marca Cannoli Box pertencem à Spices B.V. ou aos seus licenciantes. Sem a nossa autorização por escrito, o cliente não os pode utilizar, exceto nos termos permitidos pelo artigo 13.7.

Artigo 16 — Privacidade

A forma como tratamos os dados pessoais do cliente está descrita na nossa política de privacidade.

Artigo 17 — Alterações

Podemos alterar estes termos. À encomenda do cliente aplicam-se os termos em vigor no momento em que a encomenda foi efetuada. A versão atual está sempre disponível nesta página.

Artigo 18 — Lei aplicável e litígios

18.1 A todos os contratos com a Cannoli Box aplica-se a lei neerlandesa. Se o cliente, enquanto consumidor, residir noutro país, mantém adicionalmente a proteção das normas imperativas de defesa do consumidor do seu país de residência.

18.2 Os litígios são submetidos ao tribunal competente da circunscrição de Roterdão. Enquanto consumidor, o cliente pode também optar por submeter um litígio ao tribunal competente do seu local de residência.

Modelo de formulário de livre resolução

Preencha e devolva este formulário apenas se pretender resolver o contrato (apenas para produtos aos quais se aplica o direito de livre resolução; ver artigo 8).

A: Spices B.V. (Cannoli Box), Lübeck 5, 2993 LK Barendrecht, Países Baixos — klantenservice@cannolibox.nl

Pela presente comunico que resolvo o meu contrato de compra e venda relativo aos seguintes produtos: [descrição do(s) produto(s)]
Encomendado em / recebido em: [data]
Número da encomenda: [número da encomenda]
Nome: [nome]
Morada: [morada]
Assinatura (apenas no caso de formulário em papel): ……………
Data: [data]